Termos e condições
Sumário do contrato do Apiário Cardoso
Prezado usuário do site,
Para que você conheça e possa utilizar a plataforma de compras do Apiário Cardoso é importante à leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam as compras e limitativas dos direitos, ora em destaque:
1. O Apiário Cardoso é fornecedor dos produtos e serviços anunciados no site. Bem como poderá presta um serviço para terceiros, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e de terceiros, previamente negociado;
2. Para utilizar os serviços do Apiário Cardoso o cliente deve efetuar um cadastro único, criando um usuário e senha que são pessoais e intransferíveis. O Apiário Cardoso não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O Apiário Cardoso, nem seus proprietários solicitarão, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
3. O Apiário Cardoso poderá disponibilizar um sistema para que os compradores possam qualifiquem a transação realizada, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Apiário Cardoso, representada no site pela legenda existente em cada item;
4. O comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, se for o caso à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços;
5. Os compradores se comprometem pelas informações adicionadas ao cadastro do cliente.
Termos e Condições Gerais de uso do site
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a aquisição de produtos e ao uso dos serviços oferecidos por Leandro Vasques Cardoso, apicultor CPF n° 55.75.41.800-63, situado em Guaíba/RS, doravante nominado Apiário Cardoso, por meio do site apiario-cardoso.webnode.com.
Qualquer pessoa, doravante nominada Cliente, que pretenda utilizar os serviços do Apiário Cardoso deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO APIÁRIO CARDOSO.
O usuário/comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, antes de efetuar sua compra e se cadastrar como Cliente do Apiário Cardoso.
Em caso de dúvidas, contate-nos.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em oferecer produtos com qualidade diretamente ao consumidor bem como fornecer equipamentos aos apicultores, sejam eles de produção própria do Apiário Cardoso ou produtos que possam ser distribuídos através de parcerias com outros fornecedores, tais como macacão, fumegador, etc.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do Apiário Cardoso estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Apiário Cardoso, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Apiário Cardoso detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Apiário Cardoso o Cliente poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
Apiário Cardoso não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Clientes. Os Clientes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Apiário Cardoso se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Clientes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Apiário Cardoso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Cliente e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Cliente se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Apiário Cardoso poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Apiário Cardoso imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Cliente.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Apiário Cardoso.
O apelido que o Cliente utiliza no Apiário Cardoso não poderá guardar semelhança com o nome Apiário Cardoso. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
O Apiário Cardoso se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.
04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
Apiário Cardoso poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias depois de publicados no site. No prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicação das modificações, o Cliente deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações já iniciadas ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
05 - Privacidade da Informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Cliente do Apiário Cardoso é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Apiário Cardoso tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
06 - Obrigações dos Clientes
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Cliente comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas dentro das condições descritas no anuncio do Apiário Cardoso.
Por razões de segurança a conta do Cliente poderá ser suspensa, a critério do Apiário Cardoso, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do usuário; reclamações pendentes.
07 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Apiário Cardoso, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
08 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o Apiário Cardoso poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Cliente ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Cliente não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Apiário Cardoso; b) se descumprir com seus deveres de Cliente; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Cliente ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de inabilitação do cadastro do Cliente, a informação de que o usuário não pertence mais ao cadastro do Apiário Cardoso será incluída ao lado do nome de usuário. O Apiário Cardoso reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Cliente torne-se Certificado.
09 - Responsabilidades
O Apiário Cardoso se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus clientes por defeitos ou vícios relativos exclusivamente aos produtos de origem do Apiário Cardoso bem como a prestação de seus serviço, desde que o Apiário Cardoso tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Apiário Cardoso não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de terceiros.
O Apiário Cardoso é o proprietário dos produtos e prestador dos serviços anunciados no sites apiário-cardoso.webnode.com, guarda a posse desses itens e realiza as ofertas de venda. Intervém na entrega dos produtos e na prestação dos serviços anunciados.
O Apiário Cardoso se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Clientes, mas não se responsabiliza pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Apiário Cardoso não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Clientes. Cada Cliente conhece e aceita ser o único responsável pelos dados e pedidos efetuados pelo seu usuário e senha.
O Apiário Cardoso não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Clientes. O Cliente reconhece e aceita que ao realizar negociações pelo site apiário-cardos.webnode.com, reconhecendo o Apiário Cardoso como fornecedor de serviços e produtos por ele oferecido. Em nenhum caso o Apiário Cardoso será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Cliente possa sofrer devido à problemas decorrentes de transportadoras e/ou correios.
O Apiário Cardoso responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus clientes por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação de serviços contratados e produtos de origem do Apiário Cardoso, desde que o Apiário Cardoso tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Apiário Cardoso não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema de terceiros.
Nos casos em que um ou mais Cliente ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Apiário Cardoso e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 5.
10 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Apiário Cardoso e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que Apiário Cardoso é parte de uma transação realizada entre Cliente e Fornecedor, e possui controle total sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados aos seus Clientes, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários. O Apiário Cardoso não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
A area de atendimento do Apiario Cardoso compreende toda a cidade de Guaiba e seus arredores, o que nao impede a atendimentos a nivel nacional, porem negociacoes fora desta regiao devem ser negociadas as formas de envio, ficando a cargo do cliente os custos pelo transporte.
11 - Falhas no Sistema
O Apiário Cardoso não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Apiário Cardoso também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
12 - Tarifas e Faturamento
Cadastro no Apiário Cardoso é gratuito, porem obrigatorio para o caso de compras. Ao adquirir um produto ou serviço o cliente deverá efetuar o pagamento nas formas adotadas pelo Apiario Cardoso, deposito bancario identificado ou pagamento contra entregagar de acordo com o tipo de anúncio que escolher.
O cliente concorda em pagar ao Apiário Cardoso os valores correspondentes dos produtos ou serviço prestado. O Apiário Cardoso se reserva o direito de modificar ou aumentar os precos vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação as negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O Apiário Cardoso se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
13 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "Apiário Cardoso" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Apiário Cardoso assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Apiário Cardoso e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Apiário Cardoso. O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Apiário Cardoso. Não possuindo controle sobre esses sites, Apiário Cardoso não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Apiário Cardoso para com esses sites e seus conteúdos.
14 - Indenização
O Cliente indenizará o Apiário Cardoso, suas possíveis filiais, empresas controladas ou controladoras, proprietários, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Apiário Cardoso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
15 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Guaíba, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.